Execução Fiscal 0821144-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.078,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTE BIKES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803088-11.2026.8.14.0301

16/01/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 25/07/2023

18/07/2025, 10:46

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de NORTE BIKES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTE BIKES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821144-68.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialme

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:25

Todas as movimentações(39)

Apensado ao processo 0803088-11.2026.8.14.0301

16/01/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 10:31

Despacho

•17/08/2022, 09:13

18/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 25/07/2023

18/07/2025, 10:46

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de NORTE BIKES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTE BIKES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821144-68.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialme

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 07:38

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de NORTE BIKES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTE BIKES PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821144-68.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:41

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 11:56

Juntada de Carta

11/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:31

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 17:29

Decisão

•16/05/2023, 10:06

Sentença

•26/05/2023, 12:06

Sentença

•12/06/2023, 13:25