Execução Fiscal 0812208-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 94.464,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA NOGUEIRA DIAS

OAB/AM 15061·Representa: Réu

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:02

Despacho

•17/08/2022, 09:13

23/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:12

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0812208-54.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:53

Expedição de Carta.

30/03/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:02

Conclusos para despacho

23/02/2021, 19:34

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 17:19

Decisão

•10/10/2023, 13:14

Intimação de Decisão

•06/11/2023, 14:00

Intimação de Decisão

•24/01/2024, 11:10

Despacho

•15/02/2024, 12:18

Despacho

•14/03/2024, 10:41

Decisão

•16/04/2025, 10:15

Decisão

•22/05/2025, 11:20

Decisão

•26/05/2025, 11:53

Decisão

•21/07/2025, 12:49

Decisão

•11/03/2026, 10:55