Execução Fiscal 0837355-19.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 110.417,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E R PINHO COMERCIO DE CELULAR

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:58

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•07/07/2020, 16:39

Despacho

•17/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:22

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de E R PINHO COMERCIO DE CELULAR em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: E R PINHO COMERCIO DE CELULAR R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0837355-19.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:41

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 14:30

Expedição de Carta.

18/08/2020, 14:30

Expedição de Carta.

10/08/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:39

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 11:11

Despacho

•08/01/2024, 10:55

Decisão

•10/06/2024, 12:27

Intimação de Decisão

•18/06/2024, 08:58

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14