Execução Fiscal 0805625-53.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 55.155,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de MONTECARLO VEICULOS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:40

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de MONTECARLO VEICULOS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:29

Decisão

•29/07/2021, 10:07

16/08/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de MONTECARLO VEICULOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MONTECARLO VEICULOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805625-53.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:40

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão

17/05/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 10:33

Expedição de Carta.

18/02/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 10:20

Decisão

•01/12/2021, 11:40

Despacho

•17/08/2022, 09:03

Despacho

•27/06/2023, 11:54

Despacho

•04/07/2023, 10:00

Decisão

•10/08/2023, 11:32

Decisão

•16/08/2023, 13:37