Execução Fiscal 0822568-48.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 53.417,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M.B. DE N. NUNES COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:12

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 09:13

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:12

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 22:02

Decorrido prazo de M.B. DE N. NUNES COMERCIO EIRELI - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M.B. DE N. NUNES COMERCIO EIRELI - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0822568-48.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 11:57

Juntada de Carta

11/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:06

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 10:22

Decisão

•23/01/2023, 09:50

Decisão

•23/01/2023, 13:40

Decisão

•07/11/2023, 11:12

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:56

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 10:40

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13