Execução Fiscal 0858919-54.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.005,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D M S DOS SANTOS COMERCIO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Todas as movimentações(42)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 13:21

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:32

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de D M S DOS SANTOS COMERCIO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: D M S DOS SANTOS COMERCIO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0858919-54.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 08:13

Expedição de Carta.

04/11/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:21

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:13

Despacho

•18/12/2023, 10:44

Decisão

•10/06/2024, 11:19

Decisão

•29/04/2025, 22:32

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•13/02/2026, 13:41