Execução Fiscal 0060962-12.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2011
Valor da Causa
R$ 274.904,37
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO
OAB/PA 18328
·
CPF
765.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:10
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
CENTRAL DO PADEIRO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
06/08/2025, 13:14
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:23
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:19
Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024, 04:44
Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
15/09/2024, 03:03
Conclusos para decisão
12/09/2024, 08:59
Juntada de Petição de petição
08/09/2024, 19:30
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:17
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:10
Conclusos para decisão
06/08/2025, 13:14
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:23
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:19
Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024, 04:44
Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
15/09/2024, 03:03
Conclusos para decisão
12/09/2024, 08:59
Juntada de Petição de petição
08/09/2024, 19:30
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024, 11:41
Conclusos para decisão
23/02/2024, 13:09
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 21:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 06:33
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 11:19
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 10:44
Conclusos para despacho
06/03/2023, 12:10
Conclusos para despacho
06/03/2023, 12:09
Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 04:32
Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:44
Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060962-12.2011.8.14.0301
22/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 11:43
Expedição de Decisão.
19/08/2022, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 09:02
Conclusos para despacho
16/08/2022, 13:52
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021, 11:41
Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 00:07
Conclusos para decisão
17/08/2021, 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:29
Juntada de Petição de Petição
11/08/2021, 21:11
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021, 11:58
Conclusos para decisão
26/07/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021, 11:05
Conclusos para decisão
22/01/2018, 13:13
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 19:29
Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
18/10/2013, 10:29
Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
18/10/2013, 10:29
Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição
05/12/2012, 17:32
Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO 18328 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAL DO PADEIRO LTDA
05/12/2012, 13:48
Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/12/2012, 13:18
Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)
08/02/2012, 08:27
Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho
08/02/2012, 08:27
Evento Projudi: 27 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
31/01/2012, 16:34
Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
31/01/2012, 15:34
Evento Projudi: 24 - Documento analisado
06/12/2011, 10:00
Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria
06/12/2011, 10:00
Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
04/12/2011, 00:08
Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
04/12/2011, 00:07
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
03/11/2011, 13:03
Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria
03/11/2011, 13:03
Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
30/10/2011, 00:02
Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
30/10/2011, 00:02
Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
29/09/2011, 11:25
Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria
29/09/2011, 11:25
Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
29/09/2011, 00:01
Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
29/09/2011, 00:01
Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)
29/08/2011, 08:48
Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria
29/08/2011, 08:48
Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/08/2011, 10:24
Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 20/05/11
23/08/2011, 10:23
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)
10/05/2011, 11:58
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA
09/05/2011, 12:53
Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
05/05/2011, 18:51
Evento Projudi: 4 - Decisão
03/05/2011, 08:45
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA
03/05/2011, 08:45
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citação
03/05/2011, 08:45
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
02/05/2011, 13:05
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA
02/05/2011, 13:05
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
02/05/2011, 13:05
Documentos
Decisão
•
03/05/2011, 08:45
Decisão
•
26/07/2021, 11:05
Decisão
•
26/07/2021, 13:55
Decisão
•
28/07/2021, 11:58
Decisão
•
01/12/2021, 11:41
Despacho
•
17/08/2022, 09:02
Despacho
•
18/12/2023, 10:44
Decisão
•
02/08/2024, 11:41
Decisão
•
21/08/2024, 11:17
Decisão
•
06/05/2025, 13:19
Decisão
•
03/03/2026, 06:01