Execução Fiscal 0824228-77.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 59.886,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A.C. ANTONY REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de A.C. ANTONY REPRESENTACOES LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de A.C. ANTONY REPRESENTACOES LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 09:40

Despacho

•17/08/2022, 09:13

17/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:27

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de A.C. ANTONY REPRESENTACOES LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A.C. ANTONY REPRESENTACOES LTDA. R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824228-77.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:42

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:40

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 19:21

Despacho

•18/12/2023, 10:44

Despacho

•08/01/2024, 11:16

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•07/05/2025, 12:43

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•13/03/2026, 09:19