Execução Fiscal 0065801-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.005,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TOSTES E BRAZAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

24/03/2026, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

24/03/2026, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•02/04/2012, 12:00

Decisão

•01/11/2018, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:15

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de TOSTES E BRAZAO LTDA ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TOSTES E BRAZAO LTDA ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065801-46.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

13/02/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:35

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:53

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 12:53

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

18/03/2013, 12:12

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/03/2013, 11:27

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

14/03/2013, 11:56

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/03/2013, 11:56

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/10/2012, 10:32

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ TOSTES E BRAZAO LTDA ME em 25/04/12

03/10/2012, 10:31

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/10/2012, 10:31

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/10/2012, 10:31

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/04/2012, 08:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TOSTES E BRAZAO LTDA ME

16/04/2012, 11:36

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/04/2012, 12:12

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

02/04/2012, 12:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TOSTES E BRAZAO LTDA ME

02/04/2012, 12:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/04/2012, 00:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/04/2012, 00:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

02/04/2012, 00:55

Decisão

•26/07/2021, 11:51

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Despacho

•20/03/2023, 10:31

Decisão

•29/01/2024, 11:01

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•16/03/2026, 14:07