Execução Fiscal 0806121-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.121,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Todas as movimentações(60)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:51

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806121-82.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806121-82.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:42

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 11:55

Expedição de Carta.

26/02/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 15:53

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:32

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Despacho

•18/12/2023, 10:44

Decisão

•10/06/2024, 12:22

Decisão

•17/06/2024, 11:48

Despacho

•13/11/2024, 10:37

Despacho

•13/02/2025, 09:09

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•07/07/2025, 13:26

Despacho

•28/08/2025, 11:15

Decisão

•03/02/2026, 07:32