Execução Fiscal 0019728-11.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 22.214,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JANIO CHRISTINO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:40

Conclusos para decisão

29/06/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•02/06/2015, 12:08

Despacho

•03/11/2016, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:40

Conclusos para decisão

29/06/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de JANIO CHRISTINO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JANIO CHRISTINO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0019728-11.2015.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

05/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição

03/11/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 23:57

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:14

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

11/09/2017, 10:02

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/09/2017, 10:02

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

05/07/2017, 10:51

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

04/07/2017, 11:22

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:05

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

01/06/2017, 11:14

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 11:14

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

07/12/2016, 11:00

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

07/12/2016, 10:06

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 11:02

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 11:02

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2016, 08:15

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2015, 10:59

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JANIO CHRISTINO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI

24/06/2015, 09:58

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Decisão(02/06/15)

13/06/2015, 00:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/06/2015, 12:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JANIO CHRISTINO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI

02/06/2015, 12:08

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JANIO CHRISTINO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI)

02/06/2015, 12:08

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2015, 12:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/05/2015, 16:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/05/2015, 16:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

26/05/2015, 16:46

Despacho

•01/06/2017, 11:14

Despacho

•13/10/2020, 23:57

Decisão

•28/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Decisão

•25/10/2023, 12:32

Decisão

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•08/05/2025, 08:07

Decisão

•01/02/2026, 08:38