Execução Fiscal 0065590-10.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 63.449,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRENO FARO DE LIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 11:54

Desentranhado o documento

18/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de BRENO FARO DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRENO FARO DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065590-10.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DECIDO.

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Todas as movimentações(97)

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 11:54

Desentranhado o documento

18/04/2024, 11:54

Documentos

Decisão

•09/03/2012, 12:05

Decisão

•13/04/2012, 13:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de BRENO FARO DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRENO FARO DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065590-10.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DECIDO.

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 11:37

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:14

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRENO FARO DE LIMA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065590-10.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:06

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:45

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 12:45

Juntada de certidão

20/03/2018, 08:53

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:21

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:40

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

12/05/2015, 07:57

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/05/2015, 07:57

Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 10/11/14

11/12/2014, 00:04

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/11/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de BRENO FARO DE LIMA(03/11/14)

14/11/2014, 00:00

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA FARIAS) em 13/11/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de BRENO FARO DE LIMA(03/11/14)

13/11/2014, 11:29

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

10/11/2014, 13:03

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

10/11/2014, 12:56

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA FARIAS 13610 D/PA (Advogado Habilitado) - Executado BRENO FARO DE LIMA

10/11/2014, 12:53

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/11/2014, 11:45

Evento Projudi: 31 - Rejeitada a exceção de pré-executividade de BRENO FARO DE LIMA

03/11/2014, 22:29

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

03/11/2014, 22:29

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2014, 22:29

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRENO FARO DE LIMA)

03/11/2014, 22:29

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para BRENO FARO DE LIMA)

03/11/2014, 22:29

Evento Projudi: 30 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 11:16

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

20/06/2012, 13:17

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/06/2012, 13:17

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 04/05/12

12/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

04/05/2012, 12:35

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 18/04/12

04/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/05/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/04/12)

01/05/2012, 00:04

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por JOSE ANIJAR FRAGOSO REI) em 18/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/04/12)

18/04/2012, 23:29

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

18/04/2012, 16:39

Evento Projudi: 19 - Decisão ou Despacho

18/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRENO FARO DE LIMA)

18/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/04/2012, 09:24

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

16/04/2012, 09:24

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/04/2012, 09:14

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/04/2012, 09:14

Evento Projudi: 13 - Decisão ou Despacho

13/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para BRENO FARO DE LIMA

13/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

13/04/2012, 11:35

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/04/2012, 11:35

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE ANIJAR FRAGOSO REI 11994 D/PA (Advogado Habilitado) - Executado BRENO FARO DE LIMA

13/04/2012, 11:34

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/04/2012, 14:28

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:49

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BRENO FARO DE LIMA

14/03/2012, 10:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/03/2012, 12:23

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2012, 12:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRENO FARO DE LIMA

09/03/2012, 12:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2012, 23:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

08/03/2012, 23:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/03/2012, 23:23

Decisão

•03/11/2014, 22:29

Decisão do 2º Grau

•20/03/2018, 08:53

Despacho

•14/10/2020, 00:06

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Decisão

•24/05/2023, 11:37

Sentença

•10/07/2023, 12:18

Sentença

•02/08/2023, 11:13