Execução Fiscal 0870385-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 698,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E D COUTINHO LANCHES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:49

Extinto o processo por desistência

11/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:39

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:23

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:24

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:49

Extinto o processo por desistência

Documentos

Despacho

•24/11/2020, 10:57

Despacho

•17/08/2022, 08:59

11/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:39

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:23

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de E D COUTINHO LANCHES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: E D COUTINHO LANCHES R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tribu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0870385-45.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 09:52

Expedição de Carta.

11/12/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 10:57

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:11

Despacho

•20/03/2023, 12:24

Decisão

•13/11/2023, 12:26

Sentença

•11/01/2024, 09:29

Sentença

•26/01/2024, 13:49