Execução Fiscal 0804696-54.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 18.082,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

OAB/SP 385684·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:35

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 13:09

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 12:52

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:35

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: F PIO & CIA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804696-54.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:01

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:41

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:41

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 22:28

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 15:51

Expedição de Carta.

30/03/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 11:33

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 15:01

Decisão

•27/07/2021, 22:38

Decisão

•01/12/2021, 11:39

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Despacho

•25/04/2023, 10:13

Despacho

•22/05/2023, 13:27

Decisão

•12/11/2024, 13:09

Decisão

•25/11/2024, 13:44

Decisão

•23/01/2025, 13:16

Decisão

•17/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:20