Execução Fiscal 0266239-49.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 66.589,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPLANADA BRASIL S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/10/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 10:08

Despacho

•11/09/2017, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/10/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 23:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:24

Apensado ao processo 0877313-80.2018.8.14.0301

26/03/2024, 10:07

Apensado ao processo 0279271-24.2016.8.14.0301

26/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESPLANADA BRASIL S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPLANADA BRASIL S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0266239-49.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:31

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:19

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:07

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:52

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:43

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

23/11/2017, 08:39

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/11/2017, 08:39

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

22/11/2017, 11:37

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

01/12/2016, 11:10

Evento Projudi: 15 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

30/11/2016, 10:14

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/11/16)

18/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/11/2016, 10:08

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

07/11/2016, 10:08

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ESPLANADA BRASIL S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS

08/08/2016, 11:40

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para ESPLANADA BRASIL S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:44

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:44

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESPLANADA BRASIL S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS)

30/06/2016, 13:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/05/2016, 09:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

12/05/2016, 09:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/05/2016, 09:34

Despacho

•08/05/2018, 13:07

Decisão

•27/07/2021, 23:31

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Despacho

•18/12/2023, 10:44

Decisão

•08/07/2024, 11:42

Decisão

•17/07/2024, 13:46

Decisão

•07/05/2025, 09:57

Decisão

•13/06/2025, 13:46

Decisão

•09/09/2025, 10:44

Decisão

•26/02/2026, 11:07