Execução Fiscal 0803526-13.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 377.793,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M E P COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2021, 10:02

Decisão

•29/07/2021, 10:07

25/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:57

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 10:00 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

12/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de M E P COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de laudo de perícia

16/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:18

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 10:00 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

24/07/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:28

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de M E P COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:54

Decorrido prazo de M E P COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 19:00

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:58

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: M E P COMERCIO DE CALCADOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de dé Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0803526-13.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 10:40

Expedição de Carta.

18/02/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 10:33

Decisão

•01/12/2021, 11:41

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:41

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:49

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Decisão

•31/10/2023, 10:38

Decisão

•10/07/2024, 12:31

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•26/02/2026, 11:20