Execução Fiscal 0043420-83.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

R$ 3.143,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WALBER DA CRUZ ARAUJO

CPF

Reu

ANDRE ANDRIOS DA CRUZ ARAUJO

CPF

Reu

ATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de WALBER DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de ANDRE ANDRIOS DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de ATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de ANDRE ANDRIOS DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de WALBER DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de ATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:23

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:13

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:12

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de WALBER DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de ANDRE ANDRIOS DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de ATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de ANDRE ANDRIOS DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

13/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de WALBER DA CRUZ ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de ATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:23

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:13

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:12

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANDRE ANDRIOS DA CRUZ ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de WALBER DA CRUZ ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WALBER DA CRUZ ARAUJO, ANDRE ANDRIOS DA CRUZ ARAUJO, ATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tribu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0043420-83.2008.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

11/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2021, 23:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/07/2021, 23:40

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 14:46

Remessa

30/06/2021, 08:06

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:05

Remessa

30/06/2021, 08:02

Remessa

25/06/2021, 08:04

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (9543103) do processo 00434209320088140301.Motivo: ERRO DE CADASTRO

23/06/2021, 10:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00434209320088140301.

23/06/2021, 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00434209320088140301: - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/06/2021, 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00434209320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/06/2021, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2020, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 12:20

Remessa

06/07/2020, 12:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/11/2019, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2019, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2019, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2019, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2019, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/10/2019, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2019, 15:23

Remessa

02/10/2019, 15:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/08/2019, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/07/2019, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2019, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2018, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/01/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 09:48

Remessa

08/01/2018, 09:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/12/2017, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/12/2017, 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/11/2017, 09:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/11/2017, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/11/2017, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2017, 11:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2017, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 15/09/2017

21/09/2017, 12:31

REMESSA AOS CORREIOS - js901677367br - ANDRE ADRIOS - 67146472

14/09/2017, 07:49

REMESSA AOS CORREIOS - js901677353br - WALBER DA CRUZ - 66645520

14/09/2017, 07:49

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2017, 07:59

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2017, 07:59

AGUARD. RETORNO DE AR

06/09/2017, 13:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2017, 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 17:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2017, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 17:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 16:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2017, 09:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/02/2017, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2016, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2016, 15:00

Remessa

03/11/2016, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2016, 15:00

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2016, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 08:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2016, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2016, 09:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/08/2016, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2016, 09:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2016, 09:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/08/2016, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/08/2016, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/08/2016, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/08/2016, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/07/2016, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

28/07/2016, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2016, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

12/07/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2016, 11:09

CITACAO - CITACAO

08/07/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2016, 11:07

CITACAO - CITACAO

08/07/2016, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 27.06)

28/06/2016, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 27.06)

28/06/2016, 11:03

REMESSA AOS CORREIOS - JS326710725BR - ATA TRANSPORTES - 6664509*0

04/05/2016, 11:10

REMESSA AOS CORREIOS - JS326710734BR - ATA TRANSPORTE - 67146472

04/05/2016, 11:09

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/05/2016, 11:02

SETOR CORRESPONDENCIA

02/05/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 13:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2016, 13:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2015, 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2015, 11:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2015, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/04/2015, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

07/04/2015, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2015, 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL

06/04/2015, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL

06/04/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 13:27

CITACAO - CITACAO

31/03/2015, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2013, 09:20

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2013, 10:22

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 11:14

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 09:27

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/07/2012, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2012, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2012, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2012, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2012, 15:21

Remessa

16/07/2012, 15:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2012, 11:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/06/2012, 12:53

A SECRETARIA

31/05/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2012, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

30/05/2012, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2011, 11:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/07/2011, 11:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/11/2010, 12:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - APELAÇÃO CX - 07

21/06/2010, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 03 AG. MANIF. APELAÇÃO;

21/05/2010, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2010, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 11:20

DECISAO INTERLOCUTORIA

20/05/2010, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2010, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2010, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2010, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/04/2010, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/04/2010, 13:20

VINCULAÇÃO

28/04/2010, 10:20

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 08 - AG PRAZO TRANS JULG

28/04/2010, 08:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101043620

27/04/2010, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2010, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vista à PGE na pessoa do Dr. José Galhardo Martins Carvalho, através de portador devidamente autorizado. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2010, 07:44

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 15 AG. TRANS. EM JULG. (Proferida decisão que recebeu, mas rejeitou os Embargos de Declaração; intimar a PGE da decisão);

25/01/2010, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2010, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/01/2010, 11:14

DECISAO INTERLOCUTORIA

15/01/2010, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2009, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/09/2009, 12:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 04 embargos de declaração

05/03/2009, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/02/2009, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/02/2009, 14:36

VINCULAÇÃO -

13/02/2009, 11:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091010673

12/02/2009, 17:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO - cx 09

04/02/2009, 09:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/01/2009, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2009, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2009, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/01/2009, 11:12

SENTENCA TIPO C SEM MERITO

15/01/2009, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/01/2009, 13:51

AUTUAÇÃO

13/01/2009, 05:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

16/12/2008, 11:20

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 12:19

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•22/07/2025, 13:50