Execução Fiscal 0800482-54.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 91.823,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DEIVID R DA S VALENTE COMERCIO DE PESCADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de DEIVID R DA S VALENTE COMERCIO DE PESCADO em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:19

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(63)

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de DEIVID R DA S VALENTE COMERCIO DE PESCADO em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:33

Decisão

•27/07/2021, 22:38

09/06/2025, 08:19

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de DEIVID R DA S VALENTE COMERCIO DE PESCADO em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:23

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 12:08

Publicado Despacho em 19/08/2024.

20/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de DEIVID R DA S VALENTE COMERCIO DE PESCADO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DEIVID R DA S VALENTE COMERCIO DE PESCADO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800482-54.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:55

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:36

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:30

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:30

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:07

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:07

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:33

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 22:02

Decisão

•01/12/2021, 11:40

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•24/07/2024, 12:23

Despacho

•14/08/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 15:28

Decisão

•20/02/2025, 11:26

Decisão

•24/03/2025, 11:43

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Decisão

•19/05/2025, 12:38

Decisão

•03/09/2025, 09:51