Execução Fiscal 0120106-38.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 100.370,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

CARMEM LILIAN LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

09/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•09/03/2016, 10:27

Despacho

•13/07/2021, 21:53

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

09/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0120106-38.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:37

Apensado ao processo 0872658-65.2018.8.14.0301

29/09/2021, 10:36

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:53

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:40

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 16:29

Apensado ao processo 0019821-71.2015.8.14.0301

14/11/2019, 09:13

Movimento Processual Retificado

12/11/2019, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:26

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:36

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

20/10/2016, 08:06

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2016, 08:06

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

19/10/2016, 17:30

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

15/10/2016, 00:00

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

15/10/2016, 00:00

Evento Projudi: 16 - Despacho

04/10/2016, 11:58

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/10/2016, 11:58

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA)

04/10/2016, 11:58

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/10/2016, 10:57

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

01/09/2016, 07:42

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/09/2016, 07:42

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL RODRIGUES CRUZ 12915 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

01/09/2016, 07:41

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/08/2016, 15:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:21

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

13/05/2016, 09:07

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA)

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/03/2016, 11:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

03/03/2016, 11:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/03/2016, 11:31

Decisão

•28/07/2021, 11:58

Decisão

•01/12/2021, 11:37

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•09/01/2023, 12:01

Decisão

•13/11/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 13:31