Execução Fiscal 0804137-34.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 210.026,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BAICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de BAICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:56

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:41

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 12:25

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 11:00

Decisão

•27/07/2021, 22:33

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de BAICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:56

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:41

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 12:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:26

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de BAICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BAICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentiv Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804137-34.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:54

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:57

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 10:21

Decisão

•01/12/2021, 11:40

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 12:12

Decisão

•12/01/2024, 12:37

Decisão

•22/01/2024, 11:59

Decisão

•30/09/2024, 12:25

Decisão

•18/11/2024, 11:15

Decisão

•07/05/2025, 10:16