Execução Fiscal 0803833-35.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.513,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TARCISIO F DA MOTA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:39

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 10:58

Decisão

•29/07/2021, 10:04

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de TARCISIO F DA MOTA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:10

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de TARCISIO F DA MOTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TARCISIO F DA MOTA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0803833-35.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:37

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:44

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:58

Conclusos para despacho

01/02/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 14:50

Decisão

•01/12/2021, 11:37

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 12:15

Despacho

•18/06/2024, 10:32

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38