Execução Fiscal 0142440-66.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 87.500,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEGA BLOCOS IND E COM LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:34

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2016, 10:28

Decisão

•27/07/2021, 23:31

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:53

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:18

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de MEGA BLOCOS IND E COM LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:35

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:34

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:33

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de MEGA BLOCOS IND E COM LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MEGA BLOCOS IND E COM LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0142440-66.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:04

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:31

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:59

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:35

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:39

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MEGA BLOCOS IND E COM LTDA - EPP

31/05/2016, 11:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/03/2016, 10:28

Decisão

•01/12/2021, 11:40

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 12:13

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•10/12/2024, 08:08

Intimação de Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•03/05/2025, 12:38

Decisão

•06/05/2025, 13:55