Execução Fiscal 0878920-31.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 95.944,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

ELOISA LORENA DA SILVA VAZ

OAB/PA 31225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Todas as movimentações(68)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:00

Decisão

•15/02/2021, 22:53

13/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:29

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:29

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0878920-31.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:37

Apensado ao processo 0872658-65.2018.8.14.0301

29/09/2021, 10:36

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:28

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição

18/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 22:53

Conclusos para decisão

10/02/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:00

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 09:19

Decisão

•19/02/2021, 14:32

Despacho

•08/06/2021, 10:16

Decisão

•29/07/2021, 10:08

Decisão

•01/12/2021, 11:37

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 12:14

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•07/06/2024, 13:36

Decisão

•13/06/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:23

Decisão

•13/11/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 12:50