Execução Fiscal 0066840-78.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 18.572,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:11

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:03

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:48

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:11

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Documentos

Decisão

•26/11/2012, 11:02

Decisão

•26/07/2021, 12:07

12/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:03

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:48

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:51

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 07:52

Apensado ao processo 0852249-68.2018.8.14.0301

06/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066840-78.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:54

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:18

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 22:00

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:00

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:24

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:00

Evento Projudi: 24 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 12:36

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 08:02

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 20/03/13

20/04/2013, 00:04

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2013, 12:34

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

02/04/2013, 12:34

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Contestação

02/04/2013, 12:21

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/04/13 *Referente ao evento Decisão(20/03/13)

02/04/2013, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA(Leitura Automática)) em 02/04/13 *Referente ao evento Decisão(20/03/13)

02/04/2013, 00:02

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

20/03/2013, 11:00

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/03/2013, 08:46

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA)

20/03/2013, 08:46

Evento Projudi: 13 - Decisão

20/03/2013, 08:46

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

15/03/2013, 08:10

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

15/03/2013, 08:10

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

15/03/2013, 08:09

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/03/2013, 17:34

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/02/2013, 12:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

08/02/2013, 10:37

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/11/2012, 07:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/11/2012, 11:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

26/11/2012, 11:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2012, 11:04

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

20/11/2012, 11:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/11/2012, 11:04

Decisão

•29/07/2021, 10:33

Decisão

•29/09/2021, 22:00

Decisão

•06/10/2021, 14:07

Despacho

•07/10/2021, 19:38

Despacho

•17/08/2022, 08:57

Decisão

•11/07/2023, 13:01

Decisão

•20/07/2023, 09:34

Decisão

•22/11/2023, 11:48

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Decisão

•29/10/2024, 10:12