Execução Fiscal 0060748-21.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2011

Valor da Causa

R$ 45.613,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PRECASA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/11/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•10/03/2011, 18:18

Despacho

•12/08/2011, 11:06

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/11/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:37

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:37

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de PRECASA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PRECASA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060748-21.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:36

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:13

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:16

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:16

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

27/01/2012, 09:38

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

27/01/2012, 09:38

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/01/2012, 11:17

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/01/2012, 11:15

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

28/11/2011, 10:09

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/11/2011, 10:09

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

27/11/2011, 00:06

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

27/11/2011, 00:05

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 14:06

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/10/2011, 14:06

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

15/09/2011, 12:45

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 19:23

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 10:06

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 11:06

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 11:06

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 24/03/11 para PRECASA LTDA

12/08/2011, 11:04

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:24

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PRECASA LTDA

24/03/2011, 09:29

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:43

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 18:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PRECASA LTDA

10/03/2011, 18:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2011, 18:21

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2011, 18:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

08/03/2011, 18:21

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Decisão

•26/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:36

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 10:00

Decisão

•16/02/2024, 08:32

Decisão

•04/03/2024, 13:50

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•30/08/2025, 11:10

Decisão

•20/10/2025, 13:58

Decisão

•26/02/2026, 11:20