Execução Fiscal 0065656-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.662,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REFLECTOR COM LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/03/2026, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:08

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/03/2026, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•12/03/2012, 13:01

Decisão

•01/11/2018, 10:22

09/03/2026, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:32

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 09:06

Desentranhado o documento

01/11/2023, 09:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:04

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REFLECTOR COM LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065656-87.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão

23/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:22

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 17:36

Evento Projudi: 33 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 17:22

Evento Projudi: 32 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:51

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

22/06/2015, 07:39

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/06/2015, 07:39

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/06/2015, 07:39

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/06/2015, 15:54

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

09/05/2014, 12:31

Evento Projudi: 27 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 792 do CPC)

09/05/2014, 12:31

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

31/10/2013, 11:30

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

05/09/2013, 10:25

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/09/13 *Referente ao evento Decisão(21/08/13)

03/09/2013, 00:05

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/08/2013, 10:22

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para REFLECTOR COM LTDA)

21/08/2013, 10:22

Evento Projudi: 20 - Decisão

21/08/2013, 10:22

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

20/03/2013, 08:03

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/03/2013, 08:03

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

19/03/2013, 17:04

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

21/09/2012, 12:55

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/09/2012, 15:39

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

03/09/2012, 13:07

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/09/2012, 13:07

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/09/2012, 12:58

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ REFLECTOR COM LTDA em 27/03/12

03/09/2012, 12:52

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/09/2012, 12:50

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/09/2012, 12:50

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/03/2012, 13:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para REFLECTOR COM LTDA

19/03/2012, 13:26

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 13:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 13:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para REFLECTOR COM LTDA

12/03/2012, 13:01

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/03/2012, 11:43

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

12/03/2012, 11:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/03/2012, 11:43

Decisão

•26/07/2021, 12:01

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 09:52

Decisão

•16/02/2024, 08:32

Decisão

•04/03/2024, 13:52

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•07/01/2026, 11:39

Decisão

•06/02/2026, 11:20