Execução Fiscal 0016060-81.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/07/2007
Valor da Causa
R$ 2.625,41
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ADALBERTO FREITAS DA ROCHA
CPF
358.***.***-68
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Reu
TOP TEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Reu
ALBERICO SOARES CORREIA
CPF
027.***.***-61
Mostrar
Reu
MARECLEIA OLIVEIRA DE FREITAS
CPF
302.***.***-72
Mostrar
Reu
ANTONIO SOARES CORREIA
CPF
344.***.***-15
Mostrar
Reu
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2026, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:49
Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:10
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:10
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:53
Conclusos para decisão
13/06/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 11:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 04:58
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024, 10:14
Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023, 03:16
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2026, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:49
Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:10
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:10
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:53
Conclusos para decisão
13/06/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 11:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 04:58
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024, 10:14
Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023, 03:16
Decorrido prazo de ALBERICO SOARES CORREIA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023, 03:16
Decorrido prazo de ANTONIO SOARES CORREIA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023, 03:16
Decorrido prazo de MARECLEIA OLIVEIRA DE FREITAS em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023, 03:16
Conclusos para decisão
10/04/2023, 12:43
Juntada de identificação de ar
10/04/2023, 06:03
Juntada de identificação de ar
10/04/2023, 06:03
Juntada de identificação de ar
10/04/2023, 06:03
Juntada de identificação de ar
10/04/2023, 06:03
Juntada de Petição de petição
08/04/2023, 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023, 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023, 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023, 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023, 12:13
Decorrido prazo de TOP TEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:47
Decorrido prazo de ALBERICO SOARES CORREIA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:47
Decorrido prazo de MARECLEIA OLIVEIRA DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO SOARES CORREIA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:47
Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:47
Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADALBERTO FREITAS DA ROCHA, TOP TEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALBERICO SOARES CORREIA, MARECLEIA OLIVEIRA DE FREITAS, ANTONIO SOARES CORREIA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 1 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016060-81.2005.8.14.0301
22/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 11:44
Expedição de Decisão.
19/08/2022, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 08:59
Conclusos para despacho
16/08/2022, 13:51
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2021 23:59.
25/11/2021, 04:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 14:54
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 09:40
Conclusos para despacho
11/10/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
11/10/2021, 16:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:32
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:09
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021, 12:00
Juntada de certidão
04/07/2021, 23:18
Conclusos para decisão
12/11/2020, 15:29
Conclusos para decisão
12/11/2020, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020, 12:15
Juntada de Petição de petição
11/03/2020, 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019, 12:41
Conclusos para despacho
26/07/2019, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019, 00:21
Expedição de Outros documentos.
15/04/2019, 11:17
Juntada de identificação de ar
15/04/2019, 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2018 23:59:59.
17/07/2018, 00:21
Expedição de Outros documentos.
08/06/2018, 12:00
Processo migrado do Sistema Libra
07/06/2018, 13:04
REMESSA AOS CORREIOS - bi223169084br - ADALBERTO FREITAS - 66823078
07/06/2018, 09:07
REMESSA AOS CORREIOS - bi223169098br - MARECLEIA FREITAS - 66823078
07/06/2018, 09:05
REMESSA AOS CORREIOS - bi223169107br - ALBERICO SOARES - 69068970
07/06/2018, 09:04
REMESSA AOS CORREIOS - bi223169115br - ANTONIO SOARES - 69068970
07/06/2018, 09:04
SETOR CORRESPONDENCIA
05/06/2018, 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018, 14:29
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
29/05/2018, 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018, 14:28
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
29/05/2018, 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018, 14:28
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
29/05/2018, 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018, 14:27
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
29/05/2018, 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018, 11:46
CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
28/05/2018, 11:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/11/2017, 08:36
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/08/2017, 17:19
CERTIDAO - CERTIDAO
31/07/2017, 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017, 13:58
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/03/2017, 11:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2017, 10:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2017, 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017, 10:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/02/2017, 08:50
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/09/2016, 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2016, 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2016, 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2016, 11:05
Remessa
23/08/2016, 15:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160340667746
23/08/2016, 15:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016, 15:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2016, 15:13
A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/07/2016, 11:53
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/07/2016, 13:27
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
26/11/2012, 13:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/08/2012, 09:57
A SECRETARIA
17/08/2012, 10:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2012, 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2012, 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2012, 12:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2012, 12:09
AGUARDANDO CONCLUSAO
02/04/2012, 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2012, 07:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2012, 07:59
Remessa
24/02/2012, 19:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2012, 19:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2012, 19:26
A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/02/2012, 13:39
AGUARDAR TRANS. JULGADO
19/01/2012, 14:03
A SECRETARIA
17/01/2012, 12:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2012, 12:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2012, 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2012, 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2012, 09:37
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
17/01/2012, 09:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2011, 13:11
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/07/2010, 14:06
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 05 - PEDIDO EDITAL
13/05/2009, 15:07
AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 08
20/06/2008, 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2008, 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2008, 13:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2008, 13:11
VINCULAÇÃO
26/05/2008, 10:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081041240
21/05/2008, 10:18
A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/05/2008, 09:11
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 30 - DESP ORDINATÓRIO
27/03/2008, 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/07/2007, 14:25
AUTUAÇÃO
11/07/2007, 11:06
A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
09/07/2007, 16:07
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007
09/07/2007, 13:42
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
09/07/2007, 13:42
A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.
04/06/2007, 00:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS - CX 67 - FAZ ESTADUAL
28/03/2006, 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/03/2006, 10:42
MANDADO NÃO CUMPRIDO
28/03/2006, 09:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/02/2006, 09:38
CITACAO E PENHORA
23/02/2006, 09:38
AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 02 FAZ EST
09/09/2005, 13:06
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - Cartório do 26º Ofício Cível.
09/09/2005, 00:00
PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - FAZ EST.
19/08/2005, 14:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/08/2005, 14:52
CITACAO
05/08/2005, 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2005, 00:00
AUTUAÇÃO
04/08/2005, 08:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2005, 08:44
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais
19/07/2005, 11:41
Documentos
Despacho
•
08/08/2019, 12:41
Decisão
•
28/07/2021, 12:00
Despacho
•
14/10/2021, 09:40
Despacho
•
17/08/2022, 08:59
Despacho
•
20/03/2023, 12:13
Decisão
•
14/03/2024, 10:14
Intimação de Decisão
•
26/03/2024, 08:27
Decisão
•
07/05/2025, 10:53
Decisão
•
13/01/2026, 08:46
Intimação de Decisão
•
10/03/2026, 11:31