Execução Fiscal 0318283-45.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 273.824,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. M. DURAES EIRELI EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/03/2026, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/03/2026, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:50

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 09:36

Despacho

•15/03/2017, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:05

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de A. M. DURAES EIRELI EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. M. DURAES EIRELI EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0318283-45.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:45

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:30

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:55

Juntada de certidão

27/02/2019, 09:54

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:52

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Despacho(15/03/17)

28/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

16/03/2017, 11:03

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 13:06

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para A. M. DURAES EIRELI EPP)

15/03/2017, 13:06

Evento Projudi: 14 - Despacho

15/03/2017, 13:06

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

29/11/2016, 13:48

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/11/2016, 13:48

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 14:14

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para A. M. DURAES EIRELI EPP

06/10/2016, 13:31

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

30/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para A. M. DURAES EIRELI EPP

30/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para A. M. DURAES EIRELI EPP)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/06/2016, 10:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

02/06/2016, 10:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/06/2016, 10:07

Decisão

•13/07/2021, 21:30

Despacho

•17/08/2022, 08:57

Despacho

•20/03/2023, 09:49

Decisão

•14/03/2024, 10:17

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:25

Decisão

•07/05/2025, 10:07

Decisão

•07/01/2026, 13:08

Decisão

•06/03/2026, 11:49