Execução Fiscal 0112062-30.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 48.583,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA

OAB/PA 12968·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 17471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAJONAV NAVEGACOES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:40

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 11:17

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•08/03/2016, 14:26

Decisão

•21/08/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:40

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0112062-30.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:45

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição

28/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

21/02/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 12:50

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:22

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/09/2016, 10:07

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/09/2016, 10:04

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

02/08/2016, 10:12

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/08/2016, 10:12

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 13:49

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

11/05/2016, 12:44

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Decisão(08/03/16)

19/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

08/03/2016, 14:27

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2016, 14:27

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

08/03/2016, 14:27

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/03/2016, 14:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

01/03/2016, 08:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/03/2016, 08:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/03/2016, 08:36

Decisão

•26/07/2021, 11:53

Decisão

•30/08/2021, 12:05

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:29

Despacho

•12/12/2022, 10:50

Despacho

•12/12/2022, 13:24

Decisão

•11/01/2024, 11:17

Decisão

•23/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:17

Decisão

•02/11/2025, 14:20

Decisão

•24/02/2026, 13:18

Despacho

•04/03/2026, 09:31