Execução Fiscal 0809380-85.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 656.804,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

MATEUS CASEMIRO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

IGOR OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PA 26300·CPF·Representa: Réu

BRUNNO GARCIA DE CASTRO

OAB/PA 8291·CPF·Representa: Réu

ANDREY PEREIRA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAYSANDU SPORT CLUB

Terceiro

PAYSANDU SPORT CLUB

CNPJ

Reu

PAYSANDU SPORT CLUB

CNPJ

Reu

PAYSANDU SPORT CLUB

CNPJ

Reu

PAYSANDU SPORT CLUB

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:39

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:07

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:22

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 12:22

Despacho

•31/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:39

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:39

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAYSANDU SPORT CLUB em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAYSANDU SPORT CLUB, PAYSANDU SPORT CLUB, PAYSANDU SPORT CLUB, PAYSANDU SPORT CLUB R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tribut Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809380-85.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:45

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 00:56

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:22

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 22:57

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•27/02/2024, 10:39

Decisão

•19/03/2024, 08:30

Decisão

•14/08/2024, 10:56

Decisão

•20/08/2024, 08:47