Execução Fiscal 0805630-75.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 803.366,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALDOMIRO AP TRAVESSOLO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/09/2025, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:54

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/09/2025, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:29

Despacho

•17/08/2022, 08:58

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 13:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de VALDOMIRO AP TRAVESSOLO & CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALDOMIRO AP TRAVESSOLO & CIA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805630-75.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:45

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 10:58

Expedição de Carta.

26/02/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 10:23

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:16

Decisão

•24/10/2024, 13:02

Decisão

•13/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:16

Decisão

•06/03/2025, 17:50

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•13/06/2025, 13:44