Execução Fiscal 0872664-72.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 148.311,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VENEZA IMPORTS PEAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de VENEZA IMPORTS PEAS E ACESSORIOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•23/11/2018, 09:18

Decisão

•27/07/2021, 22:28

08/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de VENEZA IMPORTS PEAS E ACESSORIOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VENEZA IMPORTS PEAS E ACESSORIOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0872664-72.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição

18/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:28

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:35

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 09:18

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 12:17

Decisão

•01/09/2021, 12:37

Decisão

•18/10/2021, 12:35

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•08/03/2024, 12:12

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:51