Ação Penal - Procedimento Sumário 0011412-24.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ADAUTO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JORGE LUIS CARDOSO AQUERE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 23620·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO

OAB/PA 29215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Apensado ao processo 0816126-86.2023.8.14.0401

16/08/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO AQUERE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:31

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime formulada por Adauto Pereira Lima, em face de Jorge Luiz Cardoso Aquere lhe imputando a conduta tipificada no Art. 138, Art. 139, Art. 140, todos do Código Penal Brasileiro. A ação penal veio instruída com os documentos id nº48071416 Pag. 1 a 20. Foi designada audiência de tentativa de conciliação entre as partes e o querelado não compareceu, em razão do imóvel indicado como endereço do Querelante encontrar-se fechado. Decido. Compulsando os autos verifico que a

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

05/07/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 09:25

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Apensado ao processo 0816126-86.2023.8.14.0401

16/08/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 11:47

Despacho

•12/12/2022, 12:57

04/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO AQUERE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:31

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime formulada por Adauto Pereira Lima, em face de Jorge Luiz Cardoso Aquere lhe imputando a conduta tipificada no Art. 138, Art. 139, Art. 140, todos do Código Penal Brasileiro. A ação penal veio instruída com os documentos id nº48071416 Pag. 1 a 20. Foi designada audiência de tentativa de conciliação entre as partes e o querelado não compareceu, em razão do imóvel indicado como endereço do Querelante encontrar-se fechado. Decido. Compulsando os autos verifico que a

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

05/07/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 09:25

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:28

Publicado Intimação em 26/01/2023.

08/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO. CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém, no uso de suas atribuições legais etc., FAZ SABER aos que lerem, ou dele tomarem conhecimento, que ADAUTO PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, RG 14398 e CPF 150.596.932-87, querelante na Queixa-crime de nº 0011412-24.2020.8.14.0401, e atualmente em local incerto e não sabido, não foi encontrado para ser intimado pessoalmente com r

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 09:30 5ª Vara Criminal de Belém.

12/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:10

Decorrido prazo de CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 04:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO em 19/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 19/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 15:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 03:54

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam os advogados FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO, OAB/PA nº 29215 e CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO, OAB/PA nº. 23620, INTIMADOS da audiência designada para o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (QUARTA-FEIRA) ÀS 09:30 HORAS, nos autos da QUEIXA-CRIME, processo de nº. 0011412-24.2020.814.0401 que tem como querelado JORGE LUIZ CARDOSO AQUERE, sob pena de cancelamento da distribuição. Belém-PA, 12/09/2022.

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam os advogados FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO, OAB/PA nº 29215 e CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO, OAB/PA nº. 23620, INTIMADOS da audiência designada para o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (QUARTA-FEIRA) ÀS 09:30 HORAS, nos autos da QUEIXA-CRIME, processo de nº. 0011412-24.2020.814.0401 que tem como querelado JORGE LUIZ CARDOSO AQUERE, sob pena de cancelamento da distribuição. Belém-PA, 12/09/2022.

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO AQUERE em 08/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:50

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 08/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 09:30 5ª Vara Criminal de Belém.

26/08/2022, 09:53

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face da petição de id nº48071433, reconsidero a decisão de id nº48071418, e defiro a justiça gratuita. Designo o dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-feira) às 09:30 horas para audiência de tentativa de conciliação das partes, com fundamento no art. 520 do CPP. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5º Vara Criminal da Capital

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face da petição de id nº48071433, reconsidero a decisão de id nº48071418, e defiro a justiça gratuita. Designo o dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-feira) às 09:30 horas para audiência de tentativa de conciliação das partes, com fundamento no art. 520 do CPP. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5º Vara Criminal da Capital

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:32

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00114122420208140401: - Nr inquerito alterado de 00346/2019.100096-0 para 0034620191000960. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 138, ART. 139 E ART. 140, TODOS DO CPB. - Ação Coletiva: N.

19/01/2022, 12:38

REMESSA INTERNA

15/10/2021, 13:48

Remessa

15/10/2021, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2021, 10:07

OUTROS

13/08/2021, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2021, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2021, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2021, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2021, 16:24

Remessa - CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO OAB/PA 23620

21/06/2021, 16:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2021, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/05/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2021, 10:22

OUTROS

13/08/2020, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2020, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2020, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2020, 10:59

Remessa - MP

06/08/2020, 10:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2020, 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/07/2020, 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ

30/07/2020, 14:52

Sentença

•05/07/2023, 09:27