Execução Fiscal 0065985-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 245.528,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE WILSON SOUZA DA SILVA

OAB/PA 10393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:45

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/05/2012, 11:10

Decisão

•30/07/2012, 09:45

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:45

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:32

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:13

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065985-02.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição

18/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:29

Conclusos para decisão

24/07/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:56

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:49

Evento Projudi: 34 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:02

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

25/11/2014, 07:56

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

25/11/2014, 07:56

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/11/2014, 15:45

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Decisão(11/11/14)

22/11/2014, 00:03

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Decisão(11/11/14)

22/11/2014, 00:03

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

11/11/2014, 21:53

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2014, 21:53

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME)

11/11/2014, 21:53

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME)

11/11/2014, 21:53

Evento Projudi: 24 - Decisão

11/11/2014, 21:53

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/05/2013, 17:52

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 30/07/12

30/08/2012, 00:08

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/08/2012, 08:08

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

20/08/2012, 08:05

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

17/08/2012, 10:21

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/08/12 *Referente ao evento Decisão(30/07/12)

10/08/2012, 00:01

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por JORGEWILSON SOUZA DA SILVA) em 30/07/12 *Referente ao evento Decisão(30/07/12)

30/07/2012, 16:20

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

30/07/2012, 11:03

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2012, 09:45

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME)

30/07/2012, 09:45

Evento Projudi: 13 - Decisão

30/07/2012, 09:45

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

30/07/2012, 08:23

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/07/2012, 08:23

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JORGEWILSON SOUZA DA SILVA 10393 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME

30/07/2012, 08:19

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/07/2012, 16:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

04/06/2012, 13:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME

04/06/2012, 11:58

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/05/2012, 11:36

Evento Projudi: 4 - Decisão

23/05/2012, 11:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NASCIMENTO E SOUZA COMERCIO LTDA ME

23/05/2012, 11:10

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/05/2012, 22:50

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

22/05/2012, 22:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/05/2012, 22:50

Decisão

•11/11/2014, 21:53

Despacho

•20/04/2020, 10:43

Decisão

•27/07/2021, 22:29

Decisão

•01/09/2021, 12:37

Decisão

•18/10/2021, 12:35

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Despacho

•06/03/2023, 09:57

Decisão

•06/11/2023, 12:42

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Decisão

•10/06/2024, 10:44

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•01/02/2026, 08:38