Execução Fiscal 0019010-29.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 20.854,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CRISTAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:47

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Decisão

•24/08/2022, 12:42

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:38

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CRISTAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0019010-29.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição

20/10/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:10

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:34

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2021, 14:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/10/2021, 14:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

02/07/2021, 08:46

Remessa

30/06/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte CRISTAL DISTRIBUIDRA LTDA (27823626) no processo 00190107520068140301.

29/06/2021, 12:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00190107520068140301.

29/06/2021, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00190107520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/09/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2020, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2020, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 14:57

Remessa

20/07/2020, 14:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2019, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2018, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2018, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2018, 14:54

Remessa

16/05/2018, 14:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/03/2018, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/01/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 09:47

Remessa

08/01/2018, 09:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2017, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/10/2017, 11:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/04/2013, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 09:12

Remessa

05/02/2013, 09:12

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 10:58

A SECRETARIA

25/10/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2012, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 11:05

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2012, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 13:32

Remessa

24/04/2012, 13:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

12/03/2012, 09:53

A SECRETARIA

07/03/2012, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:21

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/03/2012, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2011, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 78 AG. CONCLUSÃO;

19/09/2008, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/09/2008, 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 90 - AG CONCLUSÃO

24/07/2008, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2008, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2008, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2008, 12:30

VINCULAÇÃO -

09/07/2008, 10:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081057246

08/07/2008, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao Dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/07/2008, 11:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 09 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/12/2007, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2007, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2007, 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/09/2007, 12:46

VINCULAÇÃO

25/09/2007, 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071059221

24/09/2007, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2007, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2007, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário do Dr. Paulo Klautau, rodrigo Senna, tel 30391650. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2007, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2006 fazenda

03/09/2007, 11:58

DESPACHO

29/08/2007, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2007, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2007, 12:30

AUTUAÇÃO

25/07/2007, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2007, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2007, 13:45

VINCULAÇÃO

24/07/2007, 10:45

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/07/2007, 08:57

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/07/2007, 08:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em conformidade com a Resolução 14/2007.

12/07/2007, 08:42

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/06/2007, 00:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

25/05/2007, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071032224

25/05/2007, 09:41

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2007, 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA

26/03/2007, 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO - 618/06 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

12/02/2007, 09:20

PROVIDENCIAR EDITAIS

07/02/2007, 13:25

PREPARACAO DE MANDADO - 618/06

16/01/2007, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/01/2007, 11:12

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUARDANDO RETORNO DE AR. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

07/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 618/06

11/10/2006, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

04/10/2006, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2006, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2006, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/09/2006, 09:22

AUTUAÇÃO

22/09/2006, 06:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

18/09/2006, 11:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/10/207, 12:14

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Decisão

•03/10/2023, 08:32

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:02

Decisão

•29/04/2024, 12:50

Decisão

•13/05/2024, 12:30

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•01/02/2026, 08:39