Execução Fiscal 0020291-20.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 7.884,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ADEMIR LOPES CAVALCANTE

CPF

Reu

A D TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

Reu

ADENILZA PANTOJA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ADENILZA PANTOJA CAVALCANTE em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de A D TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de ADEMIR LOPES CAVALCANTE em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de A D TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ADEMIR LOPES CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ADENILZA PANTOJA CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 12:00

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Todas as movimentações(150)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ADENILZA PANTOJA CAVALCANTE em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de A D TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de ADEMIR LOPES CAVALCANTE em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•07/11/2018, 09:16

Documento de Migração

•07/11/2018, 09:16

05/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de A D TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ADEMIR LOPES CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ADENILZA PANTOJA CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 12:00

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de A D TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ADENILZA PANTOJA CAVALCANTE em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ADEMIR LOPES CAVALCANTE em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADEMIR LOPES CAVALCANTE, A D TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, ADENILZA PANTOJA CAVALCANTE R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tribu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0020291-20.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:17

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:30

Juntada de certidão

07/11/2018, 09:23

Juntada de documento de migração

07/11/2018, 09:16

Processo migrado do Sistema Libra

07/11/2018, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 08:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/12/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 08:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/12/2017, 08:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 17:19

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 14:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2017, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2017, 11:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/07/2015, 10:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 12:07

CONCLUSOS

26/03/2015, 09:55

OUTROS

23/03/2015, 11:44

OUTROS

15/12/2014, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2014, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2014, 11:24

Remessa

22/10/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 15:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/09/2014, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2014, 12:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/08/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/08/2014, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/08/2014, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 11:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2012, 15:14

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/07/2012, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2012, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2012, 12:38

Remessa

04/07/2012, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2012, 14:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2012, 11:44

AGUARDAR TRANS. JULGADO

26/04/2012, 11:11

A SECRETARIA

23/04/2012, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2012, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2012, 13:15

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/12/2011, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2011, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2011, 12:47

Remessa

01/12/2011, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2011, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2011, 16:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/11/2011, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2011, 10:53

AGUARDAR TRANS. JULGADO

25/10/2011, 13:08

A SECRETARIA

20/10/2011, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2011, 10:07

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

18/10/2011, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2011, 15:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 89 - AG CONCLUSÃO

24/07/2008, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 14:23

VINCULAÇÃO

29/04/2008, 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081033220

28/04/2008, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 28 - AG MANIF EXEQUENTE

28/04/2008, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. José Eduardo Cequeira Gomes . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 22

24/01/2008, 09:29

DESPACHOS ORDINATORIOS

22/01/2008, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2008, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 11:25

AUTUAÇÃO

04/07/2007, 07:46

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em cumprimento à resolução 14/2007

20/06/2007, 13:37

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

20/06/2007, 13:37

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado a respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

20/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 74 - FAZ ESTADUAL

14/11/2006, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2006, 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 001 - FAZ ESTADUAL

27/10/2006, 12:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

27/10/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

24/10/2006, 13:55

CITACAO

17/10/2006, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2006, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

16/10/2006, 13:56

AUTUAÇÃO

16/10/2006, 10:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

03/10/2006, 11:21

Documento de Migração

•07/11/2018, 09:16

Documento de Migração

•07/11/2018, 09:16

Decisão

•27/07/2021, 23:12

Decisão

•27/09/2021, 12:22

Despacho

•17/08/2022, 08:57

Despacho

•25/01/2024, 12:03

Despacho

•19/02/2024, 12:50

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:38

Decisão

•26/08/2025, 12:00

Decisão

•23/09/2025, 10:24