Execução Fiscal 0061170-93.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 12.561,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:13

Apensado ao processo 0060712-76.2011.8.14.0301

19/02/2026, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:08

Desapensado do processo 0060712-76.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:49

Apensado ao processo 0060712-76.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Apensado ao processo 0066209-37.2012.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Apensado ao processo 0060723-08.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:01

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:13

Apensado ao processo 0060712-76.2011.8.14.0301

19/02/2026, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:08

Desapensado do processo 0060712-76.2011.8.14.0301

Documentos

Decisão

•01/06/2011, 11:49

Despacho

•16/08/2011, 12:49

19/02/2026, 11:49

Apensado ao processo 0060712-76.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Apensado ao processo 0066209-37.2012.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Apensado ao processo 0060723-08.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:49

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:55

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA. em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:19

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA. R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061170-93.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição

27/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:11

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

27/11/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 10:36

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:37

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2016, 13:07

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

06/05/2016, 13:19

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão

06/05/2016, 13:19

Evento Projudi: 28 - Citação expedido(a)

21/03/2016, 13:59

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

18/09/2015, 15:08

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a)

16/09/2015, 08:25

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

10/08/2015, 09:39

Evento Projudi: 25 - Expedição de Citação - Para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

10/08/2015, 09:39

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

10/04/2015, 11:50

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(29/09/14)

10/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.)

29/09/2014, 11:10

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

29/09/2014, 11:10

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2014, 11:10

Evento Projudi: 18 - Mero expediente

29/09/2014, 11:10

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho

26/09/2011, 11:06

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

26/09/2011, 11:06

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 10:47

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/09/2011, 10:46

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 10:16

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/08/11)

27/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 12:49

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/08/2011, 12:49

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 02/06/11 para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

16/08/2011, 12:48

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/06/2011, 13:52

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

02/06/2011, 10:02

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/06/2011, 13:24

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/06/2011, 11:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

01/06/2011, 11:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/05/2011, 15:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

31/05/2011, 15:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/05/2011, 15:52

Decisão

•14/08/2018, 10:36

Decisão

•26/07/2021, 11:36

Decisão

•01/09/2021, 12:37

Decisão

•18/10/2021, 13:11

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Despacho

•06/03/2023, 10:02

Decisão

•06/11/2023, 12:42

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•10/06/2024, 10:32

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 13:08