Execução Fiscal 0020792-56.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 33.421,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M.H.B DE MORAES ROCHA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•02/06/2015, 12:14

Decisão

•13/08/2018, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 22:58

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de M.H.B DE MORAES ROCHA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M.H.B DE MORAES ROCHA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0020792-56.2015.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição

29/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

15/04/2020, 11:42

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 11:42

Movimento Processual Retificado

01/11/2018, 11:37

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 07:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:42

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:26

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/01/2016, 10:28

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

25/01/2016, 10:28

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

28/09/2015, 09:03

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2015, 11:02

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para M.H.B DE MORAES ROCHA

24/06/2015, 11:07

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 11/06/15 *Referente ao evento Decisão(02/06/15)

11/06/2015, 17:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/06/2015, 12:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M.H.B DE MORAES ROCHA

02/06/2015, 12:14

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2015, 12:14

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para M.H.B DE MORAES ROCHA)

02/06/2015, 12:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/05/2015, 14:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2015, 14:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/05/2015, 14:34

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•27/09/2021, 13:55

Despacho

•07/10/2021, 19:24

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Despacho

•13/06/2024, 22:58

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38