Execução Fiscal 0851017-50.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 87.324,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0862703-97.2024.8.14.0301

07/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:19

Decorrido prazo de CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:29

Decorrido prazo de CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:24

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851017-50.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:27

Todas as movimentações(34)

Apensado ao processo 0862703-97.2024.8.14.0301

07/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:19

Decorrido prazo de CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:11

Despacho

•17/08/2022, 08:55

14/12/2023, 05:29

Decorrido prazo de CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:24

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851017-50.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: CHEN E LIN VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851017-50.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:07

Expedição de Carta.

27/10/2020, 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:11

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:08

Sentença

•14/10/2023, 18:20

Sentença

•13/11/2023, 11:57