Execução Fiscal 0851062-54.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 69.235,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DALTON DALMOLIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:37

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:01

Todas as movimentações(59)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:19

Despacho

•17/08/2022, 08:54

24/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:37

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:14

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:48

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 13:55

Expedição de Carta.

21/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 09:00

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851062-54.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:04

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:44

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•06/08/2024, 09:00

Decisão

•21/08/2024, 11:55

Despacho

•07/03/2025, 13:27

Despacho

•13/03/2025, 10:14

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•16/10/2025, 09:32

Decisão

•26/01/2026, 13:13

Sentença

•31/03/2026, 13:13