Execução Fiscal 0263312-13.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 395.935,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE SILVA FERRO E SILVA

OAB/PA 2691·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA

OAB/PA 1076·CPF·Representa: Réu

YOLENE DE AZEVEDO BARROS

OAB/PA 1490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IMPORTADORA OPLIMA LTDA

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de IMPORTADORA OPLIMA LTDA em 09/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 07:17

Todas as movimentações(57)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•16/09/2016, 15:54

Petição

•16/09/2016, 15:54

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de IMPORTADORA OPLIMA LTDA em 09/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de IMPORTADORA OPLIMA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IMPORTADORA OPLIMA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0263312-13.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de IMPORTADORA OPLIMA LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:37

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:17

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2016, 09:49

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/09/2016, 10:25

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2016, 10:25

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 2691 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado IMPORTADORA OPLIMA LTDA

19/09/2016, 10:24

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - YOLENE DE AZEVEDO BARROS 1490 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado IMPORTADORA OPLIMA LTDA

19/09/2016, 10:24

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 1076 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado IMPORTADORA OPLIMA LTDA

19/09/2016, 10:24

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/09/2016, 15:54

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para IMPORTADORA OPLIMA LTDA

08/08/2016, 10:50

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:39

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para IMPORTADORA OPLIMA LTDA

05/07/2016, 10:39

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:35

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:35

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para IMPORTADORA OPLIMA LTDA)

30/06/2016, 13:35

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/05/2016, 14:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

11/05/2016, 14:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/05/2016, 14:38

Decisão

•26/07/2021, 21:37

Decisão

•30/07/2021, 14:04

Despacho

•17/08/2022, 08:55

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•13/03/2024, 09:06

Despacho

•11/04/2024, 10:52

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Sentença

•02/03/2026, 19:25