Execução Fiscal 0022636-56.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.589,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

VANNA MARIA KLAUTAU GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:43

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de VANNA MARIA KLAUTAU GOMES RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 10:10

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:43

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de VANNA MARIA KLAUTAU GOMES RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 13:18

Decisão

•27/07/2021, 23:12

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 10:10

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de VANNA MARIA KLAUTAU GOMES RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO, VANNA MARIA KLAUTAU GOMES RODRIGUES R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incent Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0022636-56.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:35

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:52

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:18

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:57

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:57

Conclusos para decisão

12/06/2018, 13:55

Juntada de certidão

12/06/2018, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:03

Processo migrado do Sistema Libra

13/04/2018, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2018, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2018, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2017, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2017, 12:07

Remessa

30/10/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2017, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/02/2015, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/01/2015, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2014, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2014, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

15/12/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 11:06

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - LANÇAMENTO EQUIVOCADO

20/11/2014, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2014, 11:39

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/11/2014, 09:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/11/2014, 10:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/11/2014, 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2014, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 12:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/10/2014, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

20/10/2014, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2014, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

17/10/2014, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL

15/10/2014, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL

15/10/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 10:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/10/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 10:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/10/2014, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2014, 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2014, 11:18

OUTROS

03/07/2014, 10:21

OUTROS

24/06/2014, 13:00

OUTROS

24/04/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:16

Remessa

25/03/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2014, 12:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/02/2014, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2014, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2014, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2014, 08:58

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2014, 13:25

OUTROS

12/09/2013, 09:52

OUTROS

10/09/2013, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2013, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/09/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2013, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2013, 14:30

A SECRETARIA

12/03/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2013, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2013, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 14:56

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2012, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2012, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

10/12/2012, 09:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/12/2012, 16:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/12/2012, 16:02

À UNAJ

26/10/2012, 08:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/10/2012, 10:13

CONCLUSO EM SECRETARIA

04/06/2012, 12:08

A SECRETARIA

31/05/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2012, 11:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital - cx 27

30/01/2009, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2009, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2009, 10:08

VINCULAÇÃO

15/01/2009, 08:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091003107

14/01/2009, 12:08

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA DOS SANTOS HANNA;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/01/2009, 11:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto conjunto de intimação de Despacho ordinatório sobre certidão de oficial de justica, tendo por principal o 200710958206. TRAMITAÇÃO INTERNA: AG. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE CX 76

05/12/2008, 13:18

DESPACHOS ORDINATORIOS

05/12/2008, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2008, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2008, 10:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/10/2008, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/09/2008, 09:39

PENHORA E AVALIACAO

19/09/2008, 09:39

AGUARDANDO MANDADO - caixa 12

28/01/2008, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de penhora. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2008, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 13:39

AUTUAÇÃO

30/07/2007, 10:39

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 11:17

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 09:12

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 09:12

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX 002 - FAZ ESTADUAL

05/12/2006, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2006, 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR - CX 02 ESTADO

22/11/2006, 12:15

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

22/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

16/11/2006, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2006, 08:14

CITACAO

08/11/2006, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2006, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

07/11/2006, 12:08

AUTUAÇÃO

07/11/2006, 09:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

01/11/2006, 13:44

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Despacho

•17/01/2024, 11:38

Despacho

•05/02/2024, 12:11

Decisão

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