Execução Fiscal 0063620-04.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 16.145,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LYGIA CASTRO PAES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 08/10/2024

04/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de LYGIA CASTRO PAES BARRETO em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:45

Publicado Sentença em 28/08/2024.

29/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:58

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:54

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 08/10/2024

04/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de LYGIA CASTRO PAES BARRETO em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:45

Publicado Sentença em 28/08/2024.

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 14:04

Decisão

•02/06/2015, 13:55

29/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:58

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de LYGIA CASTRO PAES BARRETO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de LYGIA CASTRO PAES BARRETO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LYGIA CASTRO PAES BARRETO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0063620-04.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:46

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de LYGIA CASTRO PAES BARRETO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:14

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:10

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

07/10/2015, 09:10

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/10/2015, 09:10

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Contestação

06/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/08/2015, 09:26

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(02/06/15)

13/06/2015, 00:01

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por CARLOS MAIA DE MELLO PORTO) em 02/06/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(02/06/15)

02/06/2015, 15:23

Evento Projudi: 15 - Recebimento de Preexecutividade

02/06/2015, 13:55

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2015, 13:55

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LYGIA CASTRO PAES BARRETO)

02/06/2015, 13:55

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

29/05/2015, 10:23

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/05/2015, 10:23

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CARLOS MAIA DE MELLO PORTO 8910 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LYGIA CASTRO PAES BARRETO

29/05/2015, 10:22

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/05/2015, 15:55

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:09

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LYGIA CASTRO PAES BARRETO

30/04/2015, 13:38

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:07

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 14:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LYGIA CASTRO PAES BARRETO

12/12/2014, 14:04

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LYGIA CASTRO PAES BARRETO)

12/12/2014, 14:04

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 14:04

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/12/2014, 21:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

09/12/2014, 21:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/12/2014, 21:22

Decisão

•26/07/2021, 21:14

Decisão

•29/07/2021, 13:12

Despacho

•17/08/2022, 08:55

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Sentença

•13/08/2024, 13:15

Sentença

•26/08/2024, 12:58