Execução Fiscal 0840316-30.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 559.088,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CHRISTIAN LISBOA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:14

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:10

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN LISBOA CUNHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 11:58

Despacho

•17/08/2022, 08:54

05/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:14

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:10

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN LISBOA CUNHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:00

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:23

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de CHRISTIAN LISBOA CUNHA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHRISTIAN LISBOA CUNHA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840316-30.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 06:42

Expedição de Carta.

18/09/2020, 10:11

Expedição de Carta.

18/09/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:50

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•22/01/2024, 13:47

Decisão

•02/09/2024, 12:42

Decisão

•03/09/2024, 09:17

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•18/09/2025, 08:28

Decisão

•18/11/2025, 09:50

Decisão

•14/01/2026, 13:39

Decisão

•14/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:32