Execução Fiscal 0851076-38.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.111,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0801206-14.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

30/06/2025, 11:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:29

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:19

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:14

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

01/01/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851076-38.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:05

Todas as movimentações(40)

Apensado ao processo 0801206-14.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

30/06/2025, 11:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:29

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:19

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:14

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

01/01/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851076-38.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incenti Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851076-38.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:04

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:53

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:19

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•22/01/2024, 13:48

Sentença

•22/02/2024, 11:46

Sentença

•25/03/2024, 13:05

Sentença

•10/12/2024, 13:38