Execução Fiscal 0717649-81.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 302.500,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIM ROSA DA SILVA

OAB/PA 18420·CPF·Representa: Réu

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 15621·CPF·Representa: Réu

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAPIDO LONDON S/A

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:51

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 24/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 08:32

Despacho

•20/02/2017, 09:22

24/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:51

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 24/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Publicado Decisão em 30/05/2025.

20/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:24

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAPIDO LONDON S/A R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0717649-81.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:25

Juntada de Decisão

22/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAPIDO LONDON S/A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:34

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:31

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 19:24

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/07/2017, 14:33

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

20/03/2017, 08:26

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/03/2017, 08:26

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

17/03/2017, 18:34

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Despacho(20/02/17)

03/03/2017, 00:04

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Despacho(20/02/17)

03/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

20/02/2017, 12:16

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por YASMIM ROSA DA SILVA ALVES) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(20/02/17)

20/02/2017, 09:27

Evento Projudi: 15 - Despacho

20/02/2017, 09:22

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/02/2017, 09:22

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAPIDO LONDON S/A)

20/02/2017, 09:22

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

20/02/2017, 08:30

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/02/2017, 08:30

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - YASMIM ROSA DA SILVA ALVES 18420 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RAPIDO LONDON S/A

20/02/2017, 08:29

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/02/2017, 16:33

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:23

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para RAPIDO LONDON S/A

26/01/2017, 09:23

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Despacho(30/11/16)

13/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/11/2016, 08:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RAPIDO LONDON S/A

30/11/2016, 08:32

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2016, 08:32

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para RAPIDO LONDON S/A)

30/11/2016, 08:32

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/11/2016, 13:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

29/11/2016, 13:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/11/2016, 13:03

Decisão

•27/07/2021, 22:34

Decisão

•30/07/2021, 10:20

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•28/05/2025, 12:24

Sentença

•11/06/2025, 12:46

Decisão

•12/10/2025, 09:53

Decisão

•26/01/2026, 12:49

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 10:21

Decisão do 2º Grau

•20/03/2026, 10:44