Execução Fiscal 0851059-02.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 227.809,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MFPA COMERCIO DE UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 08:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:19

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 08:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:34

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de MFPA COMERCIO DE UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MFPA COMERCIO DE UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851059-02.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:03

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:40

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•10/06/2024, 12:27

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:33

Decisão

•21/10/2024, 11:20

Intimação de Decisão

•22/10/2024, 08:56

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Decisão

•17/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:06

Decisão

•03/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•25/05/2025, 15:13

Decisão

•10/10/2025, 08:12

Intimação de Decisão

•17/11/2025, 14:19