Execução Fiscal 0839881-56.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.898,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEROLA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2026, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:11

Todas as movimentações(44)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•28/07/2020, 09:19

Despacho

•17/08/2022, 08:54

07/05/2026, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de PEROLA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PEROLA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0839881-56.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:53

Expedição de Carta.

18/09/2020, 10:11

Expedição de Carta.

18/09/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:19

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 11:57

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•22/01/2024, 13:47

Decisão

•11/03/2024, 13:20

Decisão

•20/03/2024, 09:46

Decisão

•09/04/2024, 09:11

Sentença

•15/01/2026, 16:05

Sentença

•07/05/2026, 13:50