Execução Fiscal 0065491-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 45.197,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA

Reu

JOSE LUIZ ALCANTARA DA PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA DA COSTA ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:41

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•28/02/2012, 09:20

Despacho

•24/09/2012, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:41

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em re Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065491-40.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

18/10/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:09

Evento Projudi: 40 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/04/2017, 12:15

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

22/11/2016, 12:23

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/11/2016, 12:23

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

22/11/2016, 12:23

Evento Projudi: 36 - Citação expedido(a)

18/08/2016, 10:28

Evento Projudi: 35 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA

16/08/2016, 13:14

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

09/06/2016, 11:37

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/06/2016, 13:50

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/02/16 *Referente ao evento Decisão(16/02/16)

27/02/2016, 00:02

Evento Projudi: 28 - Decisão

16/02/2016, 09:23

Evento Projudi: 29 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA

16/02/2016, 09:23

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/02/2016, 09:23

Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA)

16/02/2016, 09:23

Evento Projudi: 26 - Alteração De Tipo Conclusão

03/02/2016, 10:53

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Extinção de Prazo Decadencial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2016, 10:53

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

15/05/2013, 09:13

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/05/2013, 15:01

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/04/13)

27/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/04/2013, 11:41

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

16/04/2013, 11:41

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

16/04/2013, 10:23

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

25/10/2012, 12:32

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

05/10/2012, 07:59

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/10/2012, 07:58

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/10/2012, 07:58

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 04/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

04/10/2012, 17:27

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

04/10/2012, 17:27

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 13:55

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 13:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 11:24

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA

01/03/2012, 13:22

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/02/2012, 09:50

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/02/2012, 09:21

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTADORA TRANSLIMPO LTDA

28/02/2012, 09:20

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 18:37

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

27/02/2012, 18:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 18:37

Despacho

•16/04/2013, 11:41

Decisão

•16/02/2016, 09:23

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Despacho

•17/08/2022, 08:50

Despacho

•06/03/2023, 09:52

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33