Execução Fiscal 0024410-29.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

R$ 277.548,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 10249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/08/2025, 11:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:11

Despacho

•17/08/2022, 08:54

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legal

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13/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/08/2025, 11:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:44

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:27

Decorrido prazo de ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0024410-29.2003.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:40

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 12:50

Publicado Certidão em 23/09/2021.

24/09/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 22:24

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 12:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 12:28

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 11:15

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:26

Remessa

05/07/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MANOEL CELIO PRAZERES DA COSTA (1979262) do processo 00244107520038140301.Motivo: CORRECAO

05/07/2021, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00244107520038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Art. 8º da lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/07/2021, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 14:12

Remessa

17/08/2020, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 14:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/08/2020, 10:12

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2020, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2020, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2020, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2020, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2019, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2019, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2019, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2019, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2019, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2019, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 15:22

Remessa

18/06/2019, 15:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 12:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2019, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2017, 13:21

Provisório - SUSPENSO EM SECRETARIA - CX.14

14/07/2015, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2015, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/04/2015, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 15:25

Remessa

12/03/2015, 15:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2013, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2013, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2013, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2013, 10:57

EM CONCLUSÃO

06/05/2013, 11:40

EM CONCLUSÃO

01/04/2013, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2013, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2013, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2013, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2013, 17:05

Remessa

19/02/2013, 17:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2012, 14:45

A SECRETARIA

22/10/2012, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2012, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2012, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 13:29

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2012, 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2010, 09:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 24 - AG CONCLUSÃO

03/12/2009, 13:22

OUTROS - CX 07

23/10/2009, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2008, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2008, 13:18

VINCULAÇÃO

14/08/2008, 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081067406

13/08/2008, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 38 - AG MANIF EXEQUENTE

04/08/2008, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2008, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas ao dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao est. Rodrigo Sena. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 15

04/06/2008, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2008, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/05/2008, 11:40

DESPACHO

29/05/2008, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2008, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2008, 14:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 07 - VLR BLOQUEADO

13/03/2008, 13:47

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em cumprimento à resolução 14/2007

19/06/2007, 13:41

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

19/06/2007, 13:41

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria.

19/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

28/05/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 2839/03

19/12/2006, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2006, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/08/2006, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/08/2006, 14:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :ENFASE COMERCIO E PRESENTACOES LTDA inclusão do AdvogadoWILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA

23/08/2006, 11:09

VINCULAÇÃO -

23/08/2006, 11:04

VISTAS AO ADVOGADO - 2639/03- Walcinely Nazaré. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/08/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/08/2006, 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061046389

22/08/2006, 12:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 2839/03-Bloqueio

22/05/2006, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

19/05/2006, 00:00

DESPACHO

18/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2006, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/03/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2006, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2006, 16:25

VINCULAÇÃO

21/02/2006, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS - 2839/03

20/02/2006, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2006, 12:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

20/02/2006, 11:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061009453

20/02/2006, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. MANOEL CELIO. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - Cartório do 25º Ofício Cível.

12/12/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2839/03 manifeste-se

29/11/2005, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2005, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

29/11/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

28/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2005, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/11/2005, 00:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 2839/03

24/11/2004, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2004, 18:12

PROVIDENCIAR OFICIO - 2839/03

18/11/2004, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2004, 00:00

OFICIO

16/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2004, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2004, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2004, 14:11

VINCULAÇÃO

19/10/2004, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2004, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS - 2839/03

18/10/2004, 13:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

18/10/2004, 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041054274

18/10/2004, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2004, 16:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2839/03

11/03/2004, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2004, 00:00

EXCLUI DESPACHO - 218965262 - Excluir / 5

09/03/2004, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2004, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2839/03

11/02/2004, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2004, 15:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/02/2004, 09:39

DIGA O AUTOR

09/02/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2004, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/12/2003, 12:06

CITACAO E PENHORA

04/12/2003, 12:06

AGUARDANDO MANDADO - 2839/03

18/11/2003, 16:00

MANDADO(S) A CENTRAL

18/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2003, 17:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2003, 17:44

PREPARACAO DE MANDADO - 2839/03

12/11/2003, 14:44

CITACAO 25A. VARA

11/11/2003, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

06/11/2003, 15:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2003, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2003, 15:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

04/11/2003, 11:29

Decisão

•06/03/2024, 10:21

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:27

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:38

Decisão

•19/08/2025, 11:39

Decisão

•22/09/2025, 13:46